Adolescentes poderão dirigir com 16 anos, propõe deputado Raul Lima

Além de ter permissão para votar com 16 anos, os adolescentes poderão começar a dirigir com essa idade.

O deputado federal Raul Lima (PSD-RR), autor do projeto, justifica-o dizendo que “a sociedade brasileira tem pleiteado maior responsabilidade para os maiores de 16 anos, que, nos dias de hoje, já possuem capacidade para serem considerados adultos do ponto de vista administrativo, cível e até penal”.

“Tendo em vista que um jovem de 16 anos já é plenamente capaz de ter ciência de seus direitos e obrigações, o presente projeto visa permitir a ele dirigir e possuir Carteira Nacional de Habilitação [CNH]“, argumentou o parlamentar no texto.

Mas o adolescente terá uma restrição de horário e de dias para poder conduzir um veículo: apenas de segunda a sexta, das 7h às 19h. Além disso, ele somente poderá circular na cidade em que mora.

“Com as presentes regras, busca-se que o jovem vá adquirindo responsabilidade no trânsito de forma gradativa, sem que possa cometer abusos ou utilizar-se do veículo quando sai para se divertir aos finais de semana, fazendo uso de bebidas alcoólicas”, comenta Lima, esquecendo-se de que menor de idade não pode, por lei, ingerir bebida alcoólica.

Até completar 18 anos, em nenhum momento o adolescente poderá cometer uma infração de trânsito, seja ela qual for. Caso isso ocorra, a carteira será suspensa até que se atinja a maioridade.

“A medida visa fomentar no jovem a ideia de responsabilidade e de que, em contrapartida a todo direito sempre há uma obrigação”.

Para poder dirigir, os pais do adolescente deverão registrar sua autorização em cartório.

E o processo para os menores obterem a carteira de habilitação será idêntico ao das demais pessoas.

A diferença é que a permissão para dirigir será considerada provisória até que se complete a maioridade, mesmo que esse período represente mais de um ano, quando se recebe a definitiva no cenário tradicional.

A íntegra do projeto de lei 5472/2013 – apresentado em 25 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

Fonte: Leis em Projeto

Informação: Telenoticias Mundial