Em Ipu precariedade na Iluminação Pública vira caso de justiça
A atual bancada de vereadores da oposição composta pelos edis: Adriano Melo (PV), Efigênia Mororó e Hilton Belém (ambos PROS), protoc...
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A atual bancada de vereadores da oposição composta pelos edis: Adriano
Melo (PV), Efigênia Mororó e Hilton Belém (ambos PROS), protocolaram no
Ministério Público municipal um requerimento solicitando da justiça
providências da Prefeitura e da Empresa Coelce no sentido de
reestabelecer a iluminação pública de Ipu.
No documento protocolado pela MP no último dia 29 de abril os edis
informam a justiça que o município de Ipu vem sofrendo com a
insuficiência da prestação de serviços de iluminação pública em diversos
bairros, apesar da existência de pegamentos, feitos pelos munícipes, de
taxas de iluminação pública inclusas nas contas de energia sob
denominação para Custeio do Serviço de Iluminação (CIP).
O pedido segundo consta no documento se baseia no artigo 22 da lei nº
8.078 de 11 de setembro de 1990 que estabelece a responsabilidade da
Administração Pública e suas cessionárias ou permissionários.
"Em razão da escuridão, muitos munícipes padecem de segurança em seus
lares e ruas, sendo necessário medidas urgentes para evitar piores
consequência aos cidadãos ipuenses." enfatiza um trecho da redação do
requerimento que foi assinado pelos vereadores da bancada de oposição de
Ipu.
Junto com o pedido protocolado ao Ministério Público os parlamentares anexaram impressões de postagem de blog e sites de Ipu que reportam sobre assaltos e crimes cometidos devido a falta de iluminação pública na cidade.
Cópia dos documentos abaixo
Informação: Telenoticias Mundial
