Reajuste da Coelce é caso de Justiça, dizem especialistas

O reajuste anual de energia elétrica de 2014 da Coelce, de 16,55% em média, é caso de Justiça segundo especialistas ouvidos pelo O POVO. Eles argumentam que o percentual autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclui créditos de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que não foram reconhecidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), responsável pelo tributo. 

O valor é de R$ 107,8 milhões, acumulados de maio de 2003 a fevereiro de 2014, conforme mostrou a edição de ontem do O POVO. “Como a Aneel vai desconsiderar uma decisão oficial do Estado do Ceará, que não é uma tese jurídica, é um fato? É sem sentido que a Coelce repasse isso aos consumidores”, avalia Erinaldo Dantas, advogado tributarista. Para ele, cabem questionamentos no caso, no qual aponta insegurança jurídica. “Se o Estado não reconhece, cabe processo contra a Aneel e contra a Coelce”, conclui. Conforme publicado ontem pelo O POVO, o secretário da Fazenda, João Marcos Maia, diz que indeferiu pedido da Aneel para que a Sefaz ratificasse o crédito da Coelce. “Nós indeferimos o pleito pelos créditos do ICMS alegados pela Coelce. A Coelce e a Aneel haviam pleiteado e nós indeferimos”.

Fonte: Matéria completa no O Povo via Aconteceu Ipu
Informação: Telenoticias Mundial