Ipu (CE): Professores receberão dinheiro cobrado indevidamente pela IPUPREV, na gestão passada
Prefeito Sérgio Rufino (PCdoB) corrige injustiça cometida com professores durante a gestão passada. A IPUPREV foi criada em 20 de outub...
https://ipu24horas.blogspot.com/2015/03/ipu-ce-professores-receberao-dinheiro.html
A IPUPREV foi criada em 20 de outubro de 2009, pela então gestão "Ipu Um Novo Tempo" e que segundo o site da Organização Representativa dos Amigos de Ipu - ORAI (Click Aqui) foi contra a vontade dos servidores municipais.
A IPUPREV foi aprovada
pelos vereadores da época, com exceção dos vereadores Arlete Mauricéia e
Alberto Martins, que eram contra a aprovação do fim do INSS e a criação
do Instituto de Previdência do Município de Ipu (IPUPREV), pois este
prejudicava os direitos e garantias do funcionalismo municipal.
Por que prejudicava os professores?
Porque a Lei fora sistematicamente desrespeitada e as contribuições previdenciárias descontadas nos contracheques dos seus contribuintes/professores, mas não foram repassadas, provocando dificuldades na gestão do referido Instituto, ocasionando, inclusive, um pedido de demissão e exoneração do então presidente do instituto, naquela época, vereador Nonato Martins.
Na gestão "Respeito e Transparência" foram detectados outras irregularidades do ex-prefeito Sávio Pontes, neste caso, a cobrança indevida dodesconto
previdenciário no pagamento da gratificação da hora aula pedagógica dos
professores, desde a criação da IPUPREV, e que agora esse dinheiro será
devolvido para esses contribuintes/professores.
A informação da devolução do dinheiro foi anunciada na reunião que houve com o prefeito Sérgio Rufino e os vereadores da sua bancada de sustentação. Segundo o anúncio, através da Portaria nº 006/2015, que em súmula diz:
O Prefeito Municipal de Ipu, Carlos Sérgio Rufino Moreira, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 197/2009. Resolve:
Acolher sem emendas o respeitoso Parecer Jurídico do Procurador Geral do Município, acostado no anexo 1, para determinar, em caráter de urgência, as seguintes medias:
1. A sustação do desconto previdenciário em folha de pagamento da gratificação Hora-Atividade, também denominada como Hora Aula Pedagógica, dos Professores Municipais concursados, e de qualquer outra função/cargo concursado, que receba a gratificação e contribua para o Regime de Previdência Privada do Ipu/CE.
2. A apuração contábil do valor dos descontos e repasses previdenciários patronais e do servidor, de maneira individualizada, com o fito de ressarcir os valores descontados indevidamente.
Em outras palavras, esses valores descontados indevidamente foram cobrados desde a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipu (IPUPREV), projeto de Lei Municipal nº 248/2009, de 20 de outubro de 2009.
Fonte: Governo Municipal de Ipu
Por que prejudicava os professores?
Porque a Lei fora sistematicamente desrespeitada e as contribuições previdenciárias descontadas nos contracheques dos seus contribuintes/professores, mas não foram repassadas, provocando dificuldades na gestão do referido Instituto, ocasionando, inclusive, um pedido de demissão e exoneração do então presidente do instituto, naquela época, vereador Nonato Martins.
Na gestão "Respeito e Transparência" foram detectados outras irregularidades do ex-prefeito Sávio Pontes, neste caso, a cobrança indevida do
A informação da devolução do dinheiro foi anunciada na reunião que houve com o prefeito Sérgio Rufino e os vereadores da sua bancada de sustentação. Segundo o anúncio, através da Portaria nº 006/2015, que em súmula diz:
O Prefeito Municipal de Ipu, Carlos Sérgio Rufino Moreira, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 197/2009. Resolve:
Acolher sem emendas o respeitoso Parecer Jurídico do Procurador Geral do Município, acostado no anexo 1, para determinar, em caráter de urgência, as seguintes medias:
1. A sustação do desconto previdenciário em folha de pagamento da gratificação Hora-Atividade, também denominada como Hora Aula Pedagógica, dos Professores Municipais concursados, e de qualquer outra função/cargo concursado, que receba a gratificação e contribua para o Regime de Previdência Privada do Ipu/CE.
2. A apuração contábil do valor dos descontos e repasses previdenciários patronais e do servidor, de maneira individualizada, com o fito de ressarcir os valores descontados indevidamente.
Em outras palavras, esses valores descontados indevidamente foram cobrados desde a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipu (IPUPREV), projeto de Lei Municipal nº 248/2009, de 20 de outubro de 2009.
Fonte: Governo Municipal de Ipu
Informação: Telenotícias Mundial
