O prefeito Sérgio Rufino esteve no início da tarde desta quinta-feira (26-03-2015) em importante reunião com a sua bancada de vereadores...
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O prefeito Sérgio Rufino
esteve no início da tarde desta quinta-feira (26-03-2015) em importante reunião
com a sua bancada de vereadores que dão sustentação a administração
"Respeito e Transparência". Em foco, foram acordados o Piso Salarial
dos Professores e funcionários públicos que serão pagos retroativos a janeiro
do corrente ano; e o anuncio de importantes Projetos em andamentos. Na ocasião
o prefeito comunicou aos edis, o anuncio da Portaria nº 006/2015, que em súmula
diz: - O Prefeito Municipal de Ipu, Carlos Sérgio Rufino Moreira, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 197/2009.
Resolve: - Acolher sem emendas o respeitoso Parecer Jurídico do
Procurador Geral do Município, acostado no anexo 1, para determinar, em caráter
de urgência, as seguintes medias: - 1. A sustação do desconto
previdenciário em folha de pagamento da gratificação Hora-Atividade, também
denominada como Hora Aula Pedagógica, dos Professores Municipais concursados, e
de qualquer outra função/cargo concursado, que receba a gratificação e
contribua para o Regime de Previdência Privada do Ipu/Ce; 2. A apuração
contábil do valor dos descontos e repasses previdenciários patronais e do
servidor, de maneira individualizada, com o fito de ressarcir os valores
descontados indevidamente.
Em outras palavras, esses
valores descontados indevidamente foram cobrados desde a criação do Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipu - IPUPREV, projeto de
Lei Municipal nº 248/2009, de 20 de outubro de 2009.
*** Informações do site da Prefeitura Municipal de Ipu via Aconteceu Ipu
Informação: Telenotícias Mundial
