Ipu (CE): Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério e Atualização do Salário Mínimo
A Câmara Municipal de Ipu aprovou por unanimidade na sessão da última quinta-feira (09/04), dois projetos de leis que altera os vencimen...
https://ipu24horas.blogspot.com/2015/04/ipu-ce-piso-salarial-nacional-dos.html
Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério
Sobre o projeto de lei nº 07/2015 que reajuste do Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público Municipal "A atualização dos vencimentos encontra amparo na Lei Federal nº 11.738/2008, que define o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério, para o ano de 2015, para uma jornada de 40 horas semanais, para os profissionais com formação mínima de nível médio" justifica o prefeito de Ipu no projeto.
O Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Publico Municipal de lpu será de R$ 1.917,78 (hum mil novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), para uma jornada de 40 horas semanais, aos profissionais do magistério com formação mínima de nível médio, na modalidade Normal, para o exercício de 2015, conforme determina o Art. 59, parágrafo único, da lei n9 11.738/2008, que regulamenta o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público.
Atualização do Salário Mínimo mensal
O projeto nº 06/215 que foi aprovado por unanimidade tem como fundamento a atualização do valor do salário mínimo previsto pelo Governo Federal, através do decreto nº 8.381, de 29 de dezembro de 2014, que determinou o aumento real do salário mínimo para o valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).
"A iniciativa tem como intuito o cumprimento das determinações legais, proporcionando, também a melhoria no desenvolvimento das atividades exercidas nessa Prefeitura, pois os Servidores Municipais são células vitais ao Município devendo, assim, receber os nossos Incentivos" justifica o prefeito em mensagem enviado junto com o projeto.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, e seus efeitos financeiros retroagirão a 1ª de janeiro de 2015.
Confira as cópias dos documentos abaixo (Clique para ampliar)
Fonte: Ipu Notícias via Netcina
Informação: Telenotícias Mundial
Sobre o projeto de lei nº 07/2015 que reajuste do Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público Municipal "A atualização dos vencimentos encontra amparo na Lei Federal nº 11.738/2008, que define o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério, para o ano de 2015, para uma jornada de 40 horas semanais, para os profissionais com formação mínima de nível médio" justifica o prefeito de Ipu no projeto.
O Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Publico Municipal de lpu será de R$ 1.917,78 (hum mil novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), para uma jornada de 40 horas semanais, aos profissionais do magistério com formação mínima de nível médio, na modalidade Normal, para o exercício de 2015, conforme determina o Art. 59, parágrafo único, da lei n9 11.738/2008, que regulamenta o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público.
Atualização do Salário Mínimo mensal
O projeto nº 06/215 que foi aprovado por unanimidade tem como fundamento a atualização do valor do salário mínimo previsto pelo Governo Federal, através do decreto nº 8.381, de 29 de dezembro de 2014, que determinou o aumento real do salário mínimo para o valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).
"A iniciativa tem como intuito o cumprimento das determinações legais, proporcionando, também a melhoria no desenvolvimento das atividades exercidas nessa Prefeitura, pois os Servidores Municipais são células vitais ao Município devendo, assim, receber os nossos Incentivos" justifica o prefeito em mensagem enviado junto com o projeto.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, e seus efeitos financeiros retroagirão a 1ª de janeiro de 2015.
Confira as cópias dos documentos abaixo (Clique para ampliar)
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Informação: Telenotícias Mundial
